Termos de uso

Alçada · versão nuvem · vigente a partir de 7 de setembro de 2026

1. Quem oferece o serviço

A Alçada é um produto da Bluetrix Tecnologia Ltda (“Bluetrix”). Estes termos regulam o uso da Alçada na nuvem (chat, modelos de inteligência artificial, perímetro e aplicativo) por pessoa autorizada pela pessoa jurídica que contratou o serviço (“contratante” ou “cliente”).

Não há cadastro avulso. A conta é criada e gerida pelo contratante. O contrato comercial com o cliente prevalece sobre estes termos em caso de conflito.

2. O que é a Alçada

A Alçada é o canal do contratante na frente dos modelos de inteligência artificial do catálogo contratado. Na produção, só provedor que processe no Brasil. A Bluetrix opera a plataforma. O cliente decide quem usa, quais modelos ficam ligados e as regras de perímetro que lhe cabem.

3. Aceite

Ao entrar com a conta do contratante, a pessoa declara ter lido estes termos e a política de privacidade, e que está autorizada a usar o serviço no exercício da função.

4. Conta e acesso

O login, a senha e os fatores de autenticação são pessoais e intransferíveis. É vedado compartilhar a conta, ceder o acesso a quem o contratante não autorizou ou usar a conta do trabalho como chat pessoal.

O cliente pode criar, restringir ou encerrar contas a qualquer momento. A Bluetrix pode suspender o acesso se o contratante pedir, se houver risco à segurança do serviço ou de dado de terceiro, ou se o uso violar estes termos ou a lei.

5. Uso permitido e vedado

O serviço destina-se ao trabalho do contratante. É vedado, entre outras condutas:

1. tentar furar, desligar ou contornar o perímetro;
2. enviar conteúdo ilícito, ou dado classificado ou pessoal de terceiro em desacordo com a lei e com as regras do contratante;
3. atacar, sobrecarregar ou engenheirar o serviço;
4. usar o resultado do modelo como se fosse ato, decisão ou documento formal sem conferência humana;
5. sublicenciar, revender ou explorar a Alçada fora do contrato do cliente.

6. Inteligência artificial e responsabilidade pelo conteúdo

A inteligência artificial pode cometer erros, omitir, inventar ou desatualizar informação. Confira resposta, número, citação e fundamento antes de usar em documento, decisão ou ato formal.

O conteúdo que a pessoa envia e o que o modelo devolve ficam no ambiente do contratante, nos termos da política de privacidade. A pessoa e o cliente são responsáveis pelo uso que fizerem das respostas. A Bluetrix não pratica o ato, a decisão ou o documento no lugar do usuário ou do contratante.

7. Propriedade intelectual

A marca Alçada, o software, a documentação e a identidade visual pertencem à Bluetrix ou a quem lhe licenciou. O contratante e a pessoa não adquirem a plataforma, apenas o direito de uso previsto no contrato.

O conteúdo produzido no chat pelo cliente permanece do cliente, ressalvados direitos de terceiros e dos provedores de modelo sobre a tecnologia de geração.

8. Disponibilidade

A Bluetrix envida esforços razoáveis para manter o serviço no ar. Manutenção, falha de provedor de modelo, de rede ou de causa fora do controle da Bluetrix podem interromper o acesso. Níveis de serviço, se houver, constam do contrato com o contratante — não destes termos.

9. Limitação

Na medida permitida pela legislação brasileira, a Bluetrix não responde por decisão, documento ou prejuízo decorrente de resposta de modelo usada sem conferência, nem por conteúdo que a pessoa ou o contratante tenham inserido. Esta cláusula não afasta dever legal inafastável, inclusive o da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no que couber à operadora.

10. Alteração e encerramento

A Bluetrix pode atualizar estes termos. A versão vigente fica em alcada.ai/termos, com a data no topo. O uso continuado após a publicação constitui aceite da nova versão, salvo regra diversa no contrato com o cliente.

O encerramento da conta ou do contrato com o contratante encerra o acesso da pessoa. A retenção e a exclusão de dados seguem a política de privacidade e o contrato.

11. Lei e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Salvo disposição em contrário no contrato firmado com o contratante, fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba/SP.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@bluetrix.com.br.

Estes termos não substituem o contrato com o cliente nem o parecer do jurídico ou do encarregado no caso concreto.

Política de privacidade